Sociedades Comerciais - Valores Mobiliários e Mercados

Nas primeiras edições deste livro limitei-me a analisar a estrutura orgânica das sociedades comerciais e as participações sociais.

Com a entrada em vigor do C.Y.M. - aprovado pelo Dec.-Lei n.º 486/99 - e o fenómeno da globalização das economias, os valores mobiliários (acções e obrigações) ganharam uma importância e uma dinâmica acrescidas, o que tomou necessário um estudo mais aprofundado deste conceito, para uma completa compreensão da realidade jurídica e económica das sociedade comerciais, em particular das sociedades abertas, que já se reflectiu na 3.ª edição.

Entretanto, por influência dos princípios da corporate governance, o Dec.-Lei n.º 76-A/2006 introduziu significativas alterações ao C.S.C., passando a existir 3 modelos alternativos de administração e fiscalização das sociedades anónimas, que já foram contemplados na 4.ª edição.

A 5.ª edição acrescentou os Valores Mobiliários ao título Sociedades Comerciais, desenvolvendo e actualizando o seu regime e das formas organizadas de negociação, em virtude das importantes alterações introduzidas no CVM pelo Dec.-Lei n.º 357-A/2007, por influência da Directiva n.º 2004/39/CE - Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros (DMIF).
Com a entrada no 2.° milénio, a dinâmica dos mercados, associada ao fenómeno da globalização, originou um processo criativo de novos instrumentos financeiros, que ganharam uma extraordinária relevância, assumindo a natureza de género, do qual os valores mobiliários passaram a espécie, com destaque para os instrumentos financeiros derivados, que, aliás, estão na origem da recente crise financeira.

Neste contexto, toma-se imperioso dar uma maior relevância ao estudo dos mercados e dos instrumentos financeiros, como meios fundamentais para a recolha de poupanças, necessárias ao funcionamento das sociedades abertas no mercado primário e sua negociação no mercado ?8 Nota Introdutória secundário, bem como aos mecanismos de hedging através dos instrumentos financeiros derivados. Por essa razão, optou-se por acrescentar os Mercados ao título desta 6.ª edição.

Naturalmente que também se tiveram em consideração as recentes alterações legislativas, nomeadamente, relativas, à simplificação do processo de fusão e prestação de contas (Dec.-Lei n.º 185/2009), às fusões transfronteiriças (Lei n.° 19/2009), ao regime sancionatório dos crimes contra o mercado (Lei n.º 28/2009) e ao exercício de direitos sociais e acções sem valor nominal (Dec.-Lei n.º 49/2010), bem como Regulamentos da CMVM quanto a deveres de informação (Regulamento n.º 5/2008), governo das sociedade cotadas (Regulamento 1/2010) e short selling (Regulamento n.º 4/2010).

Como não podia deixar de ser, dada a importância do "Direito do Balanço", reformulou-se totalmente esta matéria, à luz do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aprovado pelo Dec.-Lei n.º 158/2009 e legislação complementar.

Aproveitou-se ainda a ocasião para o desenvolvimento do estudo de vários institutos, resultante de uma profunda reflexão, tendo em atenção as mais recentes produções doutrinais e a jurisprudência de referência.