Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal

São muitos os problemas levantados pelas normas que visam limitar o planeamento fiscal no campo da reestruturação de empresas; são normas que convidam a uma discussão séria da sua metodologia, como se procurou fazer na Conferência Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal, organizada pela Revista Fiscalidade, pela Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e pela Jurisnova, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2008 e que aqui damos conta.”

- ANTÓNIO MARTINS - A influência da lei fiscal nas decisões de reestruturar: uma perspectiva financeira

- J. L. SALDANHA SANCHES - As duas Constituições - nos dez anos da cláusula geral anti-abuso

- FRANCISCO DE SOUSA DA CÂMARA - As operações de reestruturação e a cláusula anti-abuso prevista no artigo 67.º/10 do CIRC

- GUSTAVO LOPES COURINHA - O artigo 23.º, n.º 7, do CIRC, a Constituição e o regime de preços de transferência das Convenções sobre dupla tributação

- JOÃO TABORDA DA GAMA - Cobertura de prejuízos, valor da participação social e dedutibilidade de menos-valias

- ANTÓNIO MOURA PORTUGAL - A dedutibilidade dos custos na recente jurisprudência fiscal

- MANUEL MALHEIROS e MIGUEL PATRÍCIO - A qualificação e o ónus da prova no regime da dedutibilidade dos custos fiscais

- MANUELA DURO TEIXEIRA - Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal - Algumas notas

- RICARDO DA PALMA BORGES - Marks & Spencer and its consequences for Portugal