Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o sistema judiciário em sentido orgânico.
Curso de Organização Judiciária
Autor(s)
António Alberto Vieira Cura
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2014
Nº Páginas:
308
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723223019
Categoria(s)
Organização Judiciária
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Disponibilidade:
Em Stock
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