Nesta 2.ª edição do Direito Internacional Público alguns temas clássicos são tratados sob nova perspectiva e o estudo da estrutura orgânica do Tribunal Penal Internacional é ampliado. No âmbito dos temas clássicos, assinala-se a importância dos artigos 24.º e 25.º da Carta das Nações Unidas na recepção e vigência na ordem jurídica interna das normas desta Organização, nomeadamente as resoluções do Conselho de Segurança, de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º da Constituição, e acrescenta-se uma nova Secção dedicada à ONU, nele estudando as competências dos seus órgãos sob uma nova perspectiva. A parte dedicada ao Tribunal Penal Internacional é ampliada com a análise do “Estatuto do Procurador no Tribunal Penal Internacional”.Apesar da sua natureza pedagógica, que o destina naturalmente aos estudantes de Direito e das Relações Internacionais, esta 2.ª edição é um também um livro de consulta para juristas que pretendem trabalhar neste ramo do Direito.

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Direito Internacional Público

Artigos Relacionados

Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

Realidade Internacional

Direitos Humanos das Mulheres

Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Matéria de Deslocação e Retenção Ilícita de Crianças

Arte da Paz, A

Garantia Ne Bis In Idem no Contencioso Penal e Europeu da Concorrência, A

Tentativa Falhada de Um Acordo Portugal - E.U.A. sobre o Futuro do Ultramar Portugal 1963

Direito Fiscal Internacional, O

Constituição Económica e Direitos Fundamentais