Direitos Humanos das Mulheres

Desde a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) que "os direitos das mulheres são direitos humanos" (women's rights = human rights). Realidade ou mera proclamação? Se é certo que de dia para dia se registam consideráveis avanços no reconhecimento e na fruição efectiva dos direitos fundamentais pelas mulheres, é igualmente verdade que com a mesma frequência muitas mulheres se vêem privadas dos seus direitos mais básicos e essenciais, o que impede a sua cidadania plena.

Assim sendo e porque o ponto de partida não pode deixar de ser o reconhecimento e a reflexão em torno do tema, o Centro de Direitos Humanos do lus Gentium Conimbrigae (FDUC) em cooperação com o núcleo de Coimbra da European Law Students' Assodation reuniu especialistas de diversas áreas na Conferência "Direitos Humanos das Mulheres: Vários Olhares", que teve lugar em Coimbra, no dia 16 de Março de 2001.

Que olhares foram esses?

A Professora Virgínia Ferreira (Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) chamou a atenção para a necessidade de sexualização das três "gerações" de direito humanos, posto que a humanidade é composta por homens e mulheres que, como tal, têm necessidades diferentes.

A Professora Anabela Rodrigues (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) aflorou a temática do fenómeno crescente do tráfico de seres humanos, em que as mulheres são um grupo particularmente vulnerável, em consequência da feminização da pobreza, da discriminação de que são vítimas, e da falta de educação e dificuldades de emprego nos países de origem.

Por sua vez, a Professora Paula Escarameia (membro da delegação portuguesa à Comissão Preparatória do Tribunal
Penal Internacional) referiu-se à protecção dos direitos das mulheres no âmbito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Considerando que "uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta", o Professor Vital Moreira (FDUC, Director do CDH/IGC) analisou a evolução da participação eleitoral das mulheres, não só do ponto de vista do direito de voto, mas também no que toca à sua eleição, bem como as propostas de "acção positiva" destinadas a promovê-la.

Aflorando várias problemáticas nas quais as mulheres são as principais vítimas, a Dr.ª Maria de Belém Roseira, deputada à Assembleia da República e ex-Ministra para a Igualdade, centrou a sua apresentação na "Plataforma de Pequim", reforçando o notório esforço da ONU e a União Europeia para a integração da perspectiva de género em todas as políticas e programas.

A Dr.ª Vera Lúcia Raposo (assistente da FDUC) apreciou os vários argumentos a favor, bem como a respectiva contra-argumentação, das chamadas "quotas de género", tema sempre polémico mas não menos actual.

Por sua vez, o Cons. Ireneu Cabral Barreto, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, analisou as várias decisões dos órgãos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos no concernente aos direitos das mulheres.
Finalmente, a Dr.ª Conceição Brito Lopes, da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, focou os vários passos que se têm dado no sentido da consagração dos direitos humanos das mulheres, ainda que estes não tenham sido sempre passos em frente.

São esses olhares que agora pretendemos partilhar com o público e que resultam na presente publicação que, todavia, pretende ser mais do que uma mera compilação, antes um esforço de sensibilização para um tema sobre o qual urge reflectir e há sempre algo mais a dizer.

VÂNIA MAGALHÃES (Assessora do Centro de Direitos Humanos, Ius Gentium Conimbrigae, FDUC