Das Comunidades à União Europeia

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1999
Nº Páginas: 406
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723208672
Categoria(s) Direito da União Europeia
Disponibilidade: Em Stock
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As Comunidades Europeias: Enquadramento Normativo-Institucional
- Notas de Jurisprudência Comunitária
- O Acto Único Europeu
- Os Fundos Estruturais Comunitários e o Acto Único Europeu (perspectiva geral)
- L'Adhésion de la Communauté à la Convention Europénne des Droits de L'Homme (Rapport National - Portugal)
- Reenvio Prejudicial e Relacionamento entre Ordens Jurídicas na Construção Comunitária
- Directivas Comunitárias. União Política
- Les Nouveaux Aspects de la Libre Circulation des Personnes Vers Une Citoyenneté Européenne
- Procedures Administratives Nationales de Preparation et de Mise en Oeuvre des Decisions Communautaires (Rapport National Portugais)
- Maastricht e os Direitos do Cidadão Europeu
- A União Europeia e o Mercosul. Perspectivas Institucionais
- O Parlamento Português no Processo de Criação da União Europeia
- Sistemas de Solução de Controvérsias nas Organizações Internacionais: A Via Judicial