Código das Sociedades Comerciais e Legislação Conexa

A 10.ª edição desta Colectânea, actualizada a 31 de Janeiro de 2013, não altera o sentido que tem presidido às últimas edições da obra — proporcionar ao público um texto que reúna os diplomas fundamentais do direito comercial português, das sociedades comerciais aos contratos comerciais.

Inclui:
-Diplomas de alteração (Decretos-Leis nºs 76-A/2006, 8/2007, 247-B/2008 e 49/2010)
-Cartão de empresa e cartão de pessoa colectiva e pedido de emissão por via electrónica
-Regime especial de constituição imediata de sociedades
-Empresa na hora constituída com entradas em espécie
-Regime especial de constituição online de sociedades
-Regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada
-Regulamento do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos
-Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais
-Código Comercial (excepto «Do Comércio Marítimo»)
-Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
-Código do Registo Comercial
-Regulamento do Registo Comercial
-Registos online e certidão permanente
-Regulamento do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores
-Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças
-Lei Uniforme relativa ao Cheque
-Regime jurídico do cheque
-Regime especial dos contratos comerciais entre empresários e equiparados • Contrato de Agência
-Contrato de Locação Financeira
-Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)
-Regulamento dos ACE • Contratos de Consórcio e de Associação em Participação