Revista da Faculdade de Direiro da Universidade de Lisboa - Vol. LII - Nº 1 e 2

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2011
Nº Páginas: 457
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9778703116526
Categoria(s) Direito
Disponibilidade: Em Stock
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I — Doutrina

Inocêncio Galvão Telles — Responsabilidade civil dos árbitros

José de Oliveira Ascensão — O "fundamento do direito": entre o direito natural e a dignidade da pessoa

Jorge Miranda — Estado, liberdade religiosa e laicidade

Luís de Lima Pinheiro — O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais

Carla Amado Gomes — Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto

Joana Morais e Castro — Democracia e interculturalidade. A participação política dos imigrantes do outro até ao nós


II — Trabalhos de alunos

César Caúla — Afetações de direitos fundamentais e o postulado da diferenciação

Inês Pires Ramalho — O Princípio do aproveitamento do acto administrativo

Joana Fernandes Machado — Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito

Marcelo Caon Pereira — O ativismo judicial e a democracia

Philippe Gamito — Droit international de l'environnement


III — Recensões

Thiago André Pierobom de Ávila / Marco Scoletta — Gian Luigi Gatta, Abolitio criminis e sucessão de normas "integradoras": teoria e práxis


IV — Vida universitária

Jorge Miranda — O professor universitário e a Universidade

Jorge Miranda — Na atribuição do prémio Universidade de Lisboa de 2011

Jorge Miranda — Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República — Contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional

Eduardo Paz Ferreira — Num país onde não querem defender os meus direitos, eu não quero viver

Dário Moura Vicente — Dia de África

Instituto de Cooperação Jurídica — Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2011

Gabinete Erasmus — Relatório de Actividades ano lectivo 2010/2011