Anuário Português de Direito Constitucional - Vol. IV/2004-2005

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2008
Nº Páginas: 390
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723215441
Categoria(s) Direito Constitucional
Disponibilidade: Em Stock
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- In memoriam — Conselheiro Luís Nunes de Almeida e Prof.ª Doutora Isabel
Maria de Magalhães Collaço

Doutrina
- Christian Starck, Jurisdição Constitucional e Tribunais Comuns
- Rui Manuel Moura Ramos, La mise en teuvre dês decisions dês juridictions constitutionnelles — lê cas portugais
- Luís Cabral de Moncada, A VI revisão constitucional e a autonomia regional
- Vitalino Canas, Semi-presidential system

História Constitucional
- Miguel Galvão Teles, Luís Nunes de Almeida e o Estatuto da Comissão Constitucional
- André Ventura, A Comissão Constitucional: história, memória e actividade jurídica

Crónica Constitucional
- Miguel Nogueira de Brito, Revisão ou dissolução constitucional? — Nota sobre as revisões constitucionais de 2004 e 2005

Jurisprudência
— Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2004
— Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2005
— Dados estatísticos do Tribunal Constitucional

Notícias
Tribunal Constitucional
— Recomposição do Tribunal
— Posse do novo Presidente
— Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
— Relações internacionais do Tribunal Constitucional em 2004
— Relações internacionais do Tribunal Constitucional em 2005
Associação Internacional de Direito Constitucional