Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais

O presente trabalho é, praticamente inalterado, a não ser num ou noutro pequeno pormenor, a dissertação de doutoramento intitulada Arbeitsvertrag und Gntndrechte (Eine auslandsrechtlichc Dars-tellung mit Bezug zum deutschen Recht), que, entregue em 30 de Junho de 1999, foi por mim defendida, em provas públicas, em 30 de Março do ano seguinte, na Faculdade de Direito da Universidade de Bremen.

Desde então decorreram cinco anos, tendo-se procedido entretanto à publicação no estrangeiro da sua versão original (Contrat de travail et droits fondamentaux, Peter Lang — Frankfurt am Main, Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Wien, 2000) e do respectivo resumo desenvolvido ("Arbeitsvertrag und Grundrechte. Eine Ein-fiihrung", Z/AS — Zeitschrift fiir auslándisches und Internationale s Arbeits- und Sozialrecht, 2001 — n.° 3).

Tendo pensado, para a versão portuguesa, em desenvolver pontos que, no original, face à exigência de um limite máximo de páginas, são abordados sinteticamente, tornou-se a tarefa impraticável devido às muitas solicitações e compromissos que tenho assumido ao longo dos últimos anos e que, assim, a foram adiando. Entretanto. com a entrada em vigor do Código do Trabalho, entendi não protelar mais a publicação, mantendo inalterado o texto de 1999 (inclusivamente, no que toca à legislação, jurisprudência e doutrina citadas) e acrescentando-lhe apenas uma adenda sobre a forma como nesse diploma é tratada a protecção da personalidade do trabalhador (encontrando-se aí mencionada, em notas de rodapé, alguma da principal bibliografia portuguesa sobre o tema posterior a tal data).