Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
Autor(s)
Francisco Teixeira Mota
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2009
Nº Páginas:
186
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723217223
Categoria(s)
Direito da União Europeia
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Disponibilidade:
Em Stock
