Dicionário Jurídico da Administração Pública - Vol. VII

1. Com este 7.º volume termina a publicação da primeira edição do Dicionário Jurídico da Administração Pública, pois com ele se esgota o sumário das entradas planeadas de A a Z.

Mas isto não significa necessariamente que não surjam outros volumes de actualização ou aditamento se, para tal, houver condições suficientes.

Um balanço objectivo deste empreendimento, que agora se conclui, não deixará de registar algumas deficiências e insuficiências, em grande parte resultantes da modestíssima orgânica administrativa que foi possível montar para o levar a cabo, aliada a outros factores que em Portugal continuam a condicionar negativamente o desenvolvimento da literatura jurídica especializada, desde a pobreza do mercado consumidor de tal literatura, até às dificuldades em assegurar a colaboração de alto nível que, desde o início, foi sempre uma exigência óbvia.

Julgamos, todavia, que este dicionário — que é, afinal, uma enciclopédia restrita de um sector do Direito público — se pode considerar uma obra relevante no quadro manifestamente modesto da nossa literatura jurídica publicística.

O eco que tem chegado à direcção através de cartas e outros escritos, de telefonemas e demais referências directas e indirectas, é mais que positivo, não obstante as deficiências organizativas, as quais, felizmente, não ensombram a alta qualidade da generalidade dos textos.

2. Poucos dias depois de terem sido enviados para o prelo os originais deste volume -precisamente no dia de Natal de 1995 -falecia em Coimbra o doutor Afonso Rodrigues Queira, eminente catedrático da Faculdade de Direito da Universidade daquela cidade que, desde o início deste dicionário, foi o dedicado consultor da direcção. O seu nome fica, assim, indissoluvelmente ligado a esta obra que, aliás se deve sobretudo à sua iniciativa tomada no tempo em que este insigne jurista presidia ao conselho de administração da Atlântida Editora de Coimbra, a primitiva editora do Dicionário Jurídico da Administração Pública.

Com efeito, foi Afonso Queira quem «exigiu» ser eu a assumir a direcção desta obra que ambos havíamos sonhado, mas que eu temia não ser realizável. Afinal mostrou-se realizável, embora com as deficiências já aludidas, mas estas da exclusiva responsabilidade do director.

A memória do grande Mestre de Direito Administrativo e do grande Amigo que foi Afonso Rodrigues Queira assinalamo-la hoje nesta página, com a mais profunda tristeza pelo seu desaparecimento.

3. Finalmente, são devidos os nossos agradecimentos ao Dr. Rui Chancerelle de Macheie, ilustre presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, pois foi graças à sua intervenção que este dicionário renasceu e chegou ao fim depois de ter estado «como morto» durante quase 15 anos, pelas razões que se explicaram no prefácio ao 3.º volume.

Lisboa, 31 de Janeiro de 1996

JOSÉ PEDRO FERNANDES