As relações entre o direito e a revolução. Eis o tema central deste estudo da actividade legislativa durante o período revolucionário da Reforma Agrária.A autora analisa todos os diplomas, leis, decretos e despachos que, durante mais de dois anos, dinamizaram e deram cobertura às acções revolucionárias, ou as consolidaram.Ao fazê-lo, defende a existência de um direito agrário autónomo, direito da terra e dos que a trabalham.
Direito da Terra, O - Vol. III
Autor(s)
Maria José Nogueira Pinto
16.90€ 8.45€ -50%
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Editora:
Publicações Europa-América
Ano:
1983
Nº Páginas:
280
Peso:
0.270 Kg
Dimensões:
210x140x20 mm
ISBN:
5601072041875
Categoria(s)
Direito
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Disponibilidade:
Em Stock
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