Justiça Constitucional

O estudo que se publica reproduz as lições da Autora na disciplina de “Justiça Constitucional”. Estas não se centram unicamente no chamado “Direito Processual Constitucional”, antes nas funções e no papel que deve jogar a Justiça Constitucional no quadro de um Estado de Direito democrático e constitucional. Sem esquecer a chamada “Jurisdição Constitucional Multinível” no quadro de uma “abertura”, “cooperação” e “interdependência” entre a ordem jurídica nacional e as restantes ordens jurídicas, designadamente, a europeia e a internacional.

Um outro dado a reter - a relevância que se concede ao Direito Constitucional norte-americano, e, na Europa, ao Direito Constitucional alemão, que integram, o primeiro, a Jurisdição Constitucional mais antiga, e que serviu de modelo aos Tribunas de Justiça Constitucional europeus, inclusive no sistema europeu kelseniano de justiça concentrada, de tal sorte que não se poderá conhecer em profundidade e rigor o Direito Constitucional sem um bom conhecimento da jurisprudência dos tribunais, e, em particular, dos tribunais de Justiça Constitucional.
Nesta perspectiva, o programa, estrutura e metodologia propostos desenvolvem sinergias entre diferentes jurisdições e ordens jurídicas. E dirige-se, principalmente, a estudantes, investigadores e outras profissões jurídicas que pretendam seguir a carreira académica, de investigação, diplomacia,magistratura, advocacia, e outras actividades de consultadoria e assessoria jurídicas, intra e extra muros.

Uma tarefa que internaliza e concretiza o núcleo central de uma metodologia, simultaneamente, multidimensional, interdisciplinar e comparativa, no quadro do Direito Constitucional, e que reflecte, por último, uma “mudança de estrutura” e de “paradigma” na resolução dos principais problemas e questões do constitucionalismo “no” e “para além” do Estado.