Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque - Vol. I

Adelaide Menezes Leitão, O Procedimento de tomada de decisão na "gestão de crises" no Decreto-Lei n.º 173/2004, de 21 de Junho | | Adriano Moreira, Território, Fronteira e Soberania no Mundo Actual | Aires A. Nascimento, Fragmento Olisiponense das Falsas Decretais | Ana Maria Guerra Martins, O Tratado de Lisboa Reforça o Princípio da Igualdade e da não Discriminação? | António Menezes Cordeiro, Da enfiteuse: extinção e sobrevivência | António Menezes Cordeiro, Accionistas: concessão de crédito e igual tratamento | António Pedro Barbas Homem, Sobre o ensino jurídico-histórico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | António Santos Justo, O Direito Romano em Portugal | Armando Luís de Carvalho Homem, Prelados e Clérigos Régios no meio-século joanino (1384-1433): para uma reapreciação de situações | Carla Amado Gomes, O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais | Carlos Blanco de Morais, Sinopse sobre a avaliação prévia das políticas públicas contidas em lei | Carlos de Oliveira Coelho, Corrêa da Serra e a questão do privateering no início do século XIX | Cristina M. M. Queiroz, O direito de intervenção humanitária: um novo "paradigma" do direito internacional? | Dário Moura Vicente, O lugar dos sistemas jurídicos lusófonos entre as famílias jurídicas | Diogo Freitas do Amaral, As sete constituições informais da Monarquia portuguesa antes do Liberalismo | Diogo Ramada Curto, Os feitos gloriosos da guerra de Pernambuco | Eduardo Paz Ferreira/Ana Perestrelo de Oliveira, Os limites da supervisão da gestão financeira pública: o recurso ao outsourcing | Fausto de Quadros, A Minha Homenagem a Martim de Albuquerque | Gonçalo Portocarrero de Almada, A Igreja e o Estado | Gonçalo Sampaio e Mello, Alexandre de Albuquerque - Notas à margem da vida de um exilado | Isabel Banond, Os "Modelos" ou Fontes de Eleição: Conceptualização Teórica e Manifestações Práticas Conexas ao Vintismo como Equação Prévia do Liberalismo Português | Isabel Graes, Para uma reflexão sobre o estatuto dos corregedores no ordenamento jurídico português | Jaime Nogueira Pinto, Império, Estado, Nação - Três Formas do "Político" | João Baptista Villela, Trezentos anos das constituições primeiras do Arcebispado da Bahia: 1707-2007 | João Bettencourt da Câmara, A primeira edição portuguesa d'O Príncipe, ou o Maquiavel fascista de Francisco Morais - Regresso e fim | Jorge Duarte Pinheiro, A Morte do Arrendatário | Jorge Miranda, Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal - Estudos de história das ideias políticas do Prof. Doutor Martim de Albuquerque | Jorge Miranda, A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais | José Barata-Moura, Uma nota sobre a Práxis em Aristóteles | José Duarte Nogueira, Município e Direito - Notas ao período pluralista