Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

- A natureza da indemnização no caso de resolução do contrato: Novamente a questão
- Elementos para uma epistemologia da Criminologia
- A conclusão dos tratados em Portugal
- Os direitos do homem na legitimação dos estados
- O ensino do Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- O artigo 490.º do CSC e a Lei Fundamental: "Propriedade Corporativa", Propriedade Privada, Igualdade de Tratamento
- As organizações não-governamentais: algumas considerações jurídico-fiscais
- Autonomia e direito fundamental à liberdade de consciência, religião e culto. Os limites da intervenção do poder público
- Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela
- Para uma Polícia do Séc. XXI
- O enquadramento da substituição fiscal e da retenção na fonte na legislação fiscal geral
- Aspectos da interferência do direito social comunitário no direito laboral português
- O sistema de patentes na União Europeia. Entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
- O problema normativo da família: Breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adoptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto
- O direito público das águas no ordenamento jurídico português: Uma abordagem à disciplina dos Decretos-Leis n.º 45/94, 46/94, de 22 de Fevereiro, e n.º 236/98, de 1 de Agosto
- A liberdade de profissão
- A Ordem Económica Internacional: evolução e tendências actuais
- Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu
- CPE - (e português - CPI) e dos Estados Unidos
- A actividade médica e o direito - O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
- Igualdade de tratamento no trabalho e no emprego: Nótula
- O Direito internacional, o Direito comunitário e a nossa Constituição: Que rumo?
- O regime jurídico das sociedades de capitais em formação
- Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
- Contrato-promessa