Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes

I
DIREITO CONSTITUCIONAL
Maria Lúcia Amaral - O princípio da igualdade na Constituição portuguesa
Jorge Bacelar Gouveia - O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição
José Casalta Nabais - A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios
Vitalino Canas - O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo
Diogo Freitas do Amaral - A aprovação da Constituição de 1976
Adhemar Ferreira Maciel - Algumas considerações sobre a Emenda Constitucional n.º XIV e as minorias nos Estados Unidos
Maria José Morais Pires - O acórdão da "certificação" da Constituição da África do Sul de 1996
Rui Medeiros - A força expansiva do conceito de norma no sistema português de fiscalização concentrada da constitucionalidade
Jorge Miranda - Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas
Paulo Otero - A subversão da herança política liberal: a presidencialização do sistema parlamentar
Jorge Pereira da Silva - O direito fundamental à cidadania portuguesa
Sérgio Resende de Barros - Função do Senado no controle de constitucionalidade
Cristina Queiroz - A classificação das formas de governo. Em particular, o sistema de govemo "semi-presidenciaI"
Maria Benedita Urbano - A indemnidade parlamentar
II
DIREITO ADMINISTRATIVO
Maria João Estorninho - Contrato público: conceito e limites
Carla Amado Gomes - O artigo 4.º do ETAF: um exemplo de creeping jurisdiction? -Especial (mas brevíssima) nota sobre o artigo 4.º/1/I) do ETAF
Alexandra Leitão - As formas contratuais de cooperação entre a Administração central e a Administração local
Luís Cabral de Moncada - A Administração Pública, a privatização e o direito privado
III
DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR
Nuno Sérgio Marques Antunes - "Governação internacional do oceano" no quadro da CNUDM: realismo e cooperação num processo multipolar
Paula Costa e Silva - A resolução de controvérsias na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Eduardo Correia Baptista - O dolo específico no crime de genocídio
Miguel Galvão Teles - Espaços marítimos, delimitação e colisão de direitos
Luísa Neto - Direito Internacional: início ou fim?
Afonso D' Oliveira Martins - Os direitos de Portugal sobre o Guadiana à luz do Convénio luso-espanhol de 1968
Margarida Salema D' Oliveira Martins - Os contentores marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional
Fernando Loureiro Bastos - Algumas notas sobre a doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contributo fundamental do Professor Doutor Armando M. Marques Guedes para a difusão do seu estudo
IV
DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
Maria Luísa Duarte - O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo Judicial Europeu"
Ana Maria Guerra Martins - O Tribunal de Justiça como garante da Constituição europeia
Maria José Rangel de Mesquita - O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a competência ratione materiae do Tribunal de Justiça
V
OUTRAS AREAS
Paulo Ferreira da Cunha - Da crise dos cânones à metamorfose das ideologias
Vasco Pereira da Silva - Direito salpicado de azul e verde
Luís de Lima Pinheiro - Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional
Dário Moura Vicente - Comércio electrónico e competência internacional
André Ramos Tavares - O desenvolvimento da ideia de "Estado económico" no mundo globalizado
Miguel Teixeira de Sousa - Legitimidade e interesse no recurso de fiscalização concreta da