I - Introdução - Sinopse Legislativa que se Destaca - Noção de Coisa Pública - Domínio Público - O Direito Português - Aquisição do Carácter Dominial - Classificação e Afectação - Conteúdo do Direito de Propriedade;
II - Caminhos Públicos e Atravessadouros: Fenomenologia Conceitual;
III - Resenha Jurisprudencial - Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 - Interpretações Ulteriores.
Caminhos Públicos e Atravessadouros
Autor(s)
António Carvalho Martins
7.40€ 6.66€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1999
Nº Páginas:
148
Peso:
0.240 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723208757
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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