Caminhos Públicos e Atravessadouros

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 1999
Nº Páginas: 148
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723208757
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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I - Introdução - Sinopse Legislativa que se Destaca - Noção de Coisa Pública - Domínio Público - O Direito Português - Aquisição do Carácter Dominial - Classificação e Afectação - Conteúdo do Direito de Propriedade;
II - Caminhos Públicos e Atravessadouros: Fenomenologia Conceitual;
III - Resenha Jurisprudencial - Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 - Interpretações Ulteriores.