Ars Ivdicandi - Vol. III - Direito Público, Direito Penal e História do Direito

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2008
Nº Páginas: 974
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723216998
Categoria(s) Obras em Homenagem
Disponibilidade: Em Stock
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- ALVES, Telmo José Macedo - O sigilo bancário - Uma perspectiva constitucional em matéria tributária
- BARBOSA, Mafalda Miranda I
- RODRIGUES, João Pedro - Da in competência do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do Princípio da Legalidade Criminal breve reposicionamento crítico em sede Metodológica
- ALVES, Fernando Correia - O silêncio da administração no direito do urbanismo português sinopse de uma reforma
- COSTA, José Manuel M. Cardoso da - Constituição e justiça constitucional
- CUNHA, José M. Damião da - Justiça Constitucional e Constituição Processual Penal- Algumas Reflexões
- FONSECA, Isabel Celeste M. - O Direito a um processo à prova de tempo um apelo a Kairos
- GONÇALVES, José Renato - Estado burocrático e Estado transparente. Modelos de tutela do princípio da transparência
- MARCOS, Rui de Figueiredo - A Gestão por Objectivos e o Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
- MONIZ, Ana Raquel Gonçalves - A concessão de uso privativo do domínio público um instrumento de dinamização dos bens dominiais
- MORAIS, Rui Duarte - Os impostos no século XXI
- NABAIS, José Casalta - Alguns aspectos da tributação das empresas
- PORTOCARRERO, Maria Francisca - Reflexões sobre os poderes de pronúncia do tribunal num novo meio contencioso - a acção para a determinação da prática de acto administrativo legalmente devido -, na sua configuração no art. 71.0 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos CPTA
- SARAIVA, Rute - Construção sustentada
- SILVA, Almiro do Couto e - O princípio da segurança jurídica protecção à confiança no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos o prazo decadencial do art. 54.º da Lei do Processo Administrativo da União Lei n.º 9.784/99
- SOARES, Cláudia Dias - A análise económica do Direito e o problema ambiental A distribuição dos direitos
- BURGOA, Elena - Sobre a detenção e uso de armas proibidas
- DIAS, Jorge de Figueiredo - Unidade e pluralidade de crimes: Ou sont les neiges d' antan?
- FARIA, Maria Paula Ribeiro de - Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente
- MONTE, Mário Ferreira - Da realização integral do direito penal
- JUSTO, António Santos - O contrato de trabalho no direito romano locatio-conductio operarum
- NUNES, António Avelãs - A filosofia social de Adam Smith
- SANTOS, Severino Augusto dos - Responsabilidade Aquiliana uma visão histórico- -comparativa
- SILVA, Nuno Espinosa Gomes da - As citações de Luis Teixeira, de Gaspar Vaz e do Tirant lo Blanc na Sylvia Nuptialis de Giovanni Nevizano.
- PINTO, Paulo Mota - Sobre condição e causa na responsabilidade civil nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual

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