Responsabilidade Civil Delitual por Facto de Terceiro

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2009
Nº Páginas: 484
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723216882
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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“O verdadeiro problema está em definir a responsabilidade de alguém pelo comportamento danoso de outra pessoa quando esta pessoa seja imputável e possa, ao menos em abstracto, ser ela mesma responsabilizada. Que sentido fará responsabilizar alguém - só ou em conjunto com o agente - pelos prejuízos causados por actos ou omissões que não são seus?

Esta forma de responsabilidade é geralmente admitida - e afigura-se-nos justo que o seja - desde que entre ambas as pessoas exista uma conexão particular, a qual, de forma ainda muito incipiente, se pode definir como uma relação em que, ao menos potencialmente, o agente actua por conta de alguém a quem poderá, reunidos determinados pressupostos, ser imputada a obrigação de reparação do lesado.

Posto isto, está quase tudo em aberto[…]”