Direito da Sociedade da Informação - Vol. VIII

No momento em que é dado à estampa este volume, a colectânea Direito da Sociedade da Informação perfaz dez anos de publicação ininterrupta.

Nas muitas dezenas de estudos nela incluídos ao longo desta década, contém-se boa parte do que de melhor se produziu, em Portugal e no estrangeiro, sobre este ramo emergente do Direito. A colectânea é hoje, por isso, uma referência incontornável no que respeita aos problemas jurídicos da informação.

Reflecte-se também nela uma outra vertente, não menos relevante, da actividade da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, sob a égide da qual esta publicação tem tido lugar: a formação pós-graduada, levada a efeito em estreita colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa, através de uma dezena de cursos de especialização e sete cursos de verão, todos dedicados aos temas da informação. Foram as comunicações apresentadas nesses cursos que, em larga medida, preencheram as páginas dos volumes anteriores desta publicação. Assim sucede também com o volume VIII, no qual se recolhem dezasseis estudos de autores nacionais e estrangeiros, versando sobre temas de inequívoco relevo e actualidade — da fundamentação do Direito de Autor à recente legislação sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual.

A Associação cumpre deste modo o seu desígnio estatutário: promover e divulgar a Ciência Jurídica no âmbito do Direito Intelectual, nomeadamente no domínio do Direito de Autor e Direitos Conexos, da Propriedade Industrial, da Concorrência Desleal, do Direito da Informática e do Direito da Comunicação.

Da valia desta actividade deu testemunho o reconhecimento de utilidade pública à Associação, por despacho do Primeiro-Ministro de Março de 2008, através do qual se fez justiça ao esforço desinteressado dos seus associados ao longo de mais de uma década.