Ofertas Concorrentes

O texto que é publicado por Hugo Moredo Santos tem como objecto, nas palavras do próprio Autor, o regime jurídico das ofertas concorrentes. Estando na sua génese uma intervenção na disciplina de Direito Europeu das Sociedades, do curso de mestrado de 2005/2006, conheceu uma primeira versão que foi agora profundamente alterada na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 219/2006, de 2 de Novembro, que procedeu à transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Abril de 2004, e de algumas disposições da Directiva 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004. A presente monografia percorre, de modo exaustivo, a matéria das ofertas concorrentes. Depois de uma apresentação dos regimes que, entre nós, se foram sucedendo e da principal fonte comunitária nesta sede (a Directiva 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho), entra-se na análise (e decomposição) do(diversos elementos do) tipo, sendo, por fim, analisados os efeitos da respectiva verificação. O Autor não se limita a descrever regimes, antes toma posição crítica face às normas que vai decantando do texto legal em vigor. Fá-lo entrando em diálogo com a doutrina nacional e estrangeira e com as decisões dos tribunais e das autoridades de supervisão. Prefere o método problemático e tópico, como fica, desde logo, patente quando se confronta com a precisão do seu tema: o que é uma oferta concorrente?

Parte I - Aspectos introdutórios
Parte II - As ofertas concorrentes no direito português anterior e no direito comunitário
Parte III - As ofertas concorrentes no direito português actual
Parte IV - Conclusão