Direito para Não Juristas, O

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2014
Nº Páginas: 144
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723223040
Categoria(s) Introdução ao Direito
Disponibilidade: Exemplares Disponíveis Apresentam Desgaste
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«Jorge Varela, jovem jurista cuja superior qualidade me apresso a atestar, vem agora, no quadro da sua actividade docente, mas com projecção para o exterior, dar a lume este «O DIREITO PARA NÃO JURISTAS», nas suas próprias palavras, «uma introdução à Introdução ao Direito».
(…)

Com um campo temático marcado pelos limites do objecto do curso que ministra, deixa à evidência, por um lado, a dificuldade em estruturar um discurso ao mesmo tempo acessível ao leigo e competente aos olhos do especialista; e, por outro, a sua notável capacidade para captar e entender o essencial, não fugindo ao mais difícil, mas buscando sempre uma constante clareza de exposição, condição indispensável à boa prossecução do objectivo que se propôs atingir.

Temas como a relação entre «o Direito e o Estado», a «Função Punitiva do Estado», a «Interpretação da Lei», a «Relação Jurídica», entre vários outros, integram hoje matéria do quotidiano das pessoas comuns, como a integra também o conjunto dos direitos humanos, cujo respeito constitui outra das traves mestras do Estado de Direito moderno e para cujo conhecimento concorre, de forma enriquecedora, uma visão mais alargada sobre o sentido da lei e do direito.

É, pois, a defesa do Estado de Direito e o compromisso activo na assunção desse propósito que ressalta deste trabalho. »

In Prefácio
Álvaro Laborinho Lúcio