Cadernos do Centro de Estudos Notariais e Registais 2

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2014
Nº Páginas: 198
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723221985
Categoria(s) Registos e Notariado
Disponibilidade: Em Stock
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Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Poderes e deveres de Notário e Conservador na Cognição de direito estrangeiro

Margarida Costa Andrade
Duas questões a propósito do direito de retenção do promitente-comprador: a prevalência sobre a hipoteca e a sobrevivência à execução

Mónica Jardim
A eficácia constitutiva do assento registal da hipoteca ou a constituição da hipoteca enquanto excepção ao princípio da consensualidade

Otto Soergel
Otmar Stöcker Elargissement de la Communauté européenne aux pays de l’Est et questions dogmatiques soulevées par le droit immobilier — causalité, droit accessoire et objet du contrat de garantie

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Fernanda Paula Oliveira
Declaração de nulidade de ato administrativo e operações de transformação fundiária. Comentário ao Parecer do Conselho Técnico do Instituto de Registos e Notariado P.º n.º C.P. 52/2021 SJC-CT