Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo

O tema da intervenção humanitária, é bem sabido da doutrina do direito internacional, é um dos mais difíceis, com teses quantas vezes contraditórias, complexas, apaixonadas — e, muitas vezes, militantes e pouco jurídicas. De entre as questões clássicas que envolvem dimensões discutidas do recurso à força nas relações internacionais, a intervenção humanitária, com certeza, ocupa lugar de justificado destaque. Percebe-se porquê. O alegado direito de intervenção humanitária apela a sentimentos nobres (a protecção do fraco, do desvalido, daquele que sofre às mãos de um poder estadual, ou com ele mancomunado); mas, da mesma sorte, pressupõe violência bélica e, além disso, a ininvocabilidade jurídica da soberania territorial do Estado onde a intervenção ocorre.

Muitos falaram, por isso, do “paradoxo” da intervenção humanitária. Tirar vidas para salvar vidas, fazer uma opção fundamental entre o que se considera insuportável verificar sem reacção e a percepção de que outros, porventura inocentes, irão sofrer para a salvaguarda de um bem maior.

Está-se, por conseguinte, no fio da navalha, defenda-se ou não (é o meu caso) a licitude da intervenção humanitária. E não será por mera circunstância que, nos casos registados pela história das relações internacionais, muitas vezes a justificação assentou em raciocínios mais da esfera moral do que, verdadeiramente, incluídas dentro das balizas do jurídico.