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Aspectos Jurídicos da Integração Regional

Cistac, Gilles

€ 18,59
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Editor:  Escolar Editora
ISBN:  9789896700317
Nr.Páginas:  387
Ano de Edição:  2012
Nr. de Edição:  1
Sinopse
Conceber uma estratégia para a harmonização do Direito Económico e Comercial na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, (SADC), é fundamentalmente encarar um conjunto de meios e planos ou programas para atingir um fim, neste caso, o da harmonização dos direitos económico e comercial internos dos Estados membros desta organização.
Qualquer reflexão sobre a elaboração de uma estratégia deve tomar em conta um conjunto de factores que são susceptíveis de influenciar, a sua elaboração. Esta primeira abordagem permitirá identificar uma dialéctica subtil entre a racionalidade formal do processo de harmonização e a sua dimensão material ou utilitária, particularmente útil para responder ao questionamento:
O que é necessário harmonizar?
Como harmonizar?
Em que prazos?


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