O presente texto procura expor de forma sistemática
os conceitos fundamentais sumariados com a devida fundamentação
teórico-doutrinária, expondo o pensamento
de grandes autores e doutrinadores constitucionalistas e
politólogos que actuam, respectivamente, quer no grupo
das Ciências Políticas quer no das Ciências jurídicas.

O propósito desta elaboração é para facilitar um estudo
exaustivo aos alunos que pode completar-se através de
consultas mais aprofundadas em temas específicos a
partir de diversas fontes elencadas na bibliografia que
sustenta este estudo.

Desta forma, a pesquisa que levou a esta elaboração procurou
imprimir um carácter remissivo para os grandes manuais
de Ciência Política e Direito Constitucional, de Direito
Internacional e História Política, conforme se encontram
extensamente citados ao longo do texto e elencados na
bibliografia.

O que, na verdade, este texto permite é a facilidade de
levar o estudante às principais fontes doutrinais da matéria.