Newsletter


Os mais vendidos

Inglês Tal Qual se Fala, O
Veiga, Adalberto
Desconto: 10 %
6,50 €
5,85 €

Área de Clientes

novo registo
recuperar password
  CARRINHO
0 Item(s) 0 €

Direito a Julgamento Justo

Cuna, Ribeiro José

€ 14,31
Disponível - Envio Previsto em 48 horas (Em Dias Úteis)
10 %
Quantidade:
Editor:  Escolar Editora
ISBN:  9789896701000
Nr.Páginas:  172
Ano de Edição:  2019
Nr. de Edição:  1ª
Sinopse
O livro intitulado "O direito a julgamento justo", é uma obra que aborda este direito no âmbito do processo penal. De entre outros aspectos tratados no livro, há a destacar o conceito do direito a julgamento justo e o quadro jurídico que lhe é pertinente. Numa abordagem em torno do direito a julgamento justo que se pretende específica, elabora-se sobre os seus elementos, de entre outros, o direito a julgamento por um tribunal independente e imparcial; o direito a presunção de inocência; o direito a defesa; o direito a informação ou a conhecer a acusação; o direito ao silêncio; a proibição de auto-incriminação; o direito a tempo e facilidades para preparação da defesa; o direito a contra-interrogatório das testemunhas da acusação e a comparência e interrogatório das testemunhas de defesa; o direito a julgamento em tempo razoável; a publicidade das audiências; o direito de presença; o princípio da não retroactividade da lei penal; o princípio nullum crimen sine lege; o princípio nulla poena sine lege; o princípio ne bis in idem; o direito a recurso; e o direito a compensação por erro judiciário. De facto, o direito a julgamento justo é complexo, pois consiste de uma diversidade de direitos e garantias individuais, de entre outros, os acima mencionados.


As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas até ao dia 02 de Fevereiro de 2023 salvo indicação contrária.