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Curso de Organização Judiciária

Cura, António Alberto Vieira

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Editor:  Coimbra Editora
ISBN:  9789723223019
Nr.Páginas:  308
Ano de Edição:  2014
Nr. de Edição:  2ª
Sinopse
Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o sistema judiciário em sentido orgânico.


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