Em Setembro de 2003, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL - QUESTÕES FUNDAMENTAIS; em Outubro de 2004, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL - TEORIA GERAL DO CRIME.

Esta 2.ª edição, que agora vem a público contém, num só volume, as matérias tratadas nos dois volumes acabados de referir.

Como é natural, procurou-se ter em conta as alterações que - sobretudo nas matérias da "lei no tempo" e da "lei no espaço" - foram introduzidas pelas Leis n.ºs 48/2007, de 29 de Agosto, e 59/2007, de 4 de Setembro.