Newsletter


Os mais vendidos

Inglês Tal Qual se Fala, O
Veiga, Adalberto
Desconto: 10 %
6,50 €
5,85 €

Área de Clientes

novo registo
recuperar password
  CARRINHO
0 Item(s) 0 €

Direito Geral de Personalidade e a Solução do Dissentimento, O

Oliveira, Nuno Manuel Pinto

€ 13,36
Disponível - Envio Previsto em 48 horas (Em Dias Úteis)
10 %
Quantidade:
Editor:  Coimbra Editora
ISBN:  9789723210743
Nr.Páginas:  256
Ano de Edição:  2002
Nr. de Edição:  
Sinopse
CAPÍTULO PRELIMINAR
- O conceito de solução do dissentimento
- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento

I - O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE
- A teoria discursiva dos direitos fundamentais
- O direito geral de personalidade
- O direito de autodeterminação bioética

II - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO
- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais
- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade

III - O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO


As promoções indicadas são exclusivas para o site e válidas até ao dia 03 de Fevereiro de 2023 salvo indicação contrária.