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Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Dr. João Mota de Campos

Pereira, António Pinto | Antunes, Henrique Sousa | Pais, Sofia Oliveira

€ 54,38
Disponível - Envio Previsto em 48 horas (Em Dias Úteis)
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Editor:  Coimbra Editora
ISBN:  9789723221169
Nr.Páginas:  896
Ano de Edição:  2013
Nr. de Edição:  
Sinopse
Obra composta por artigos científicos e depoimentos pessoais de professores e especialistas nacionais.

"(…)O nosso homenageado teve um percurso exemplar de vida no plano pessoal, profissional e académico, repleto de sucessos dignos do maior registo. Atingiu, numa palavra, os patamares mais altos que a vida pode conceder."

-ANTÓNIO PINTO PEREIRA, Oportunidade da obra e apresentação do homenageado
-ANA RITA GIL, Direito e Política da União Europeia em matéria de luta contra a imigração ilegal
-ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, Legitimação subjectiva de interposição do reenvio prejudicial: a noção de órgão jurisdicional nacional
-ANTÓNIO PINTO PEREIRA, O sistema legislativo da União Europeia
-ANTÓNIO VASCONCELOS DE SALDANHA, O problema da interpretação do tratado de 1887 no respeitante à questão da soberania Portuguesa em Macau
-ARMANDO L. S. ROCHA, «The elephant in the room»: a liberdade expressão no Tribunal Geral
-CARLOS BOTELHO MONIZ, O controlo de concentrações na Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio: algumas reflexões
-CATARINA SANTOS BOTELHO, A Receção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Ordem Jurídico-Constitucional Portuguesa: uma Dinâmica Pro Unione ou Pro Constitutione?
-FERNANDO CONDESSO, Democracia e transparência: análise do regime unionista europeu de acesso à informação possuída pelas entidades europeias
-INÊS QUADROS, Liberdades europeias e margem de apreciação dos Estados: factores que contribuem para a flexibilização do controlo judicial europeu das medidas nacionais
-JOÃO LUÍS MOTA DE CAMPOS, A prescrição dos procedimentos respeitantes à protecção dos interesses financeiros da União Europeia nas suas relações com os beneficiários de ajudas comunitárias
-JORGE AZEVEDO CORREIA / FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, Deus e a construção europeia
-JORGE BACELAR GOUVEIA, A Democracia na Teoria do Direito Constitucional
-JORGE MIRANDA, A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais nas Constituições de Portugal e do Brasil
-JOSÉ CARLOS MOITINHO DE ALMEIDA, Competência judicial em matéria de seguros (artigos 8.º a 14.º do Regulamento Bruxelas I)
-MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Têm as Empresas Transnacionais influência na Formação do Direito Internacional?
-MANUEL FONTAINE CAMPOS, Os direitos de transmissão dos jogos de futebol face ao Direito da Concorrência
-MANUEL PORTO / VICTOR CALVETE, Do singular e do plural no Direito da Concorrência
-MARIA ISABEL TAVARES, Saddam Hussein: julgamento impossível ou "o" julgamento possível?
-MARIA LUÍSA DUARTE, União Europeia, estatuto de cidadania e direitos de participação política
-MARIANA DE SOUSA E ALVIM, O direito a uma tutela judicial efetiva dos particulares no direito da União Europeia — Em particular, no direito da concorrência da União Europeia
-NUNO PIÇARRA, O artigo 6.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Genealogia e âmbito de aplicação
-NUNO PINHEIRO TORRES, O Crime de Agressão no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
-PATRÍCIA FRAGOSO MARTINS, O caso das comunidades inuítes e a noção de acto regulamentar estabelecida no artigo 263.º § 4 TFUE: reflexões a propósito do Despacho do Tribunal Geral de 6 de Setembro de 2011 no Processo T-18/10
-RUI CHANCERELLE DE MACHETE / HENRIQUE SOUSA ANTUNES, A Fundatio Europaea
-SOFIA OLIVEIRA PAIS, A união faz a força? Breves reflexões sobre os mecanismos coletivos de reparação no contexto da aplicação privada do direito da concorrência da União


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