O estudo que se publica corresponde à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentada em Outubro de 2000 e discutida em provas públicas a 20 de Junho de 2002, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Faria Costa, Teresa Beleza e Anabela Rodrigues.

O presente trabalho, sendo fruto de um esforço individual, não teria sido possível sem o reconhecido e apreciado auxílio de muitos.

Ao meu orientador, o Senhor Professor Doutor Faria Costa, deixo expresso um profundo agradecimento, pela grande disponibilidade, constante solicitude e permanente tranquilização com que sempre me atendeu e encaminhou no estudo empreendido.

Àqueles que acompanharam os meus primeiros passos a nível profissional, agradeço vivamente a compreensão que sempre manifestaram, o apoio concedido a todos os níveis, bem como o facto de terem contribuído para que o tempo se me não afigurasse demasiadamente escasso.

Vila do Conde, 2004.

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